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Ltcat Laudo técnico das condições ambientais do trabalho.
A Rondini segurança do trabalho desenvolve o Ltcat laudo técnico das condições do ambiente do trabalho para sua empresa.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) trata-se de um documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.
É preciso dizer que o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT NÃO é um Laudo, elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho.
O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.
O LTCAT foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 15.
O art. 247 da instrução normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, estabelece que faz parte da estrutura do LTCAT, os seguintes aspectos:
Se individual ou coletivo;
Identificação da empresa;
Identificação do setor e da função;IV – descrição da atividade;
Identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;
Localização das possíveis fontes geradoras;
Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;
Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;
Descrição das medidas de controle existentes;
Conclusão do LTCAT;
Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança;
Data da realização da avaliação ambiental;.
Os programas estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, como o PPRA, o PCMSO, o PGR e oPCMAT servirão de base técnica e legal para a elaboração do LTCAT.
A penalidade para as empresas que não possuem LTCAT, conforme “Art. 283, a qualquer dispositivo das leis nº8.212 e 8.213, ambas de 1991, e 10.666 de 08 de maio de 2003, varia de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 conforme gravidade da infração.
A validade do LTCAT é indeterminada, porem deve ser atualizada pelo menos uma vez por ano ou sempre que ocorrer alteração no ambiente de trabalho.
O LTCAT é elaborado por um engenheiro do trabalho onde ele quantifica todos agentes de riscos existentes no ambiente de trabalho como riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, quantificar significa fazer medições utilizando equipamentos modernos e devidamente calibrados (bomba de amostragem, dosimetro, decibelimetro, luximetro, termômetro de globo, termômetro). A Rondini segurança do trabalho disponibiliza de todos esses equipamentos devidamente calibrados.
Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas (calor ou frio), radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão. Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
O LTCAT em conjunto com a portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho mais especificamente com a NR 15 e NR 16, limita se há ou não condições que determina o pagamento dos percentuais de insalubridade ou periculosidade..
A Rondini Segurança do Trabalho desenvolve o Ltcat laudo ténico das condições ambientais do trabalho para sua empresa nas seguintes cidades e regiões abaixo:
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho zona leste sao paulo
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho zona sul sao paulo
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho zona norte sao paulo
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho zona oeste sao paulo
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Bertioga
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Cananeia
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Cubatão
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Guaruja
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Iguape
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Ilha Comprida
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itanhaem
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Mongagua
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Peruibe
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Praia Grande
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Santos
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho São Vicente
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Aruja
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Atibaia
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Barueri
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Braganca Paulista
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Caieiras
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Cajamar
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Campo Limpo Paulista
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Carapicuiba
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Cotia
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Diadema
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Embu
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Embu Guacu
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Ferraz De Vasconcelos
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Francisco Morato
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Franco Da Rocha
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Guararema
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Guarulhos
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Igarata
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itapecerica Da Serra
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itapevi
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itaquaquecetuba
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itatiba
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itu
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itupeva
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Jandira
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Jundiai
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Juquitiba
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Mairipora
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Maua
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Poa
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Ribeirão Pires
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Santa Isabel
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Santana De Parnaiba
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Santo Andre
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho São Bernardo Do Campo
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho São Caetano Do Sul
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho São Roque
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Suzano
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Taboão Da Serra
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Tuiuti
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Americana
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Amparo
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Campinas
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Conchal
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Hortolandia
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Itapira
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Jaguariuna
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Monte Mor
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Nova Odessa
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Paulinia
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Piracicaba
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Pirassununga
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Sumare
Ltcat laudo técnico das condições ambientais do trabalho Limeira